O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil, nesta quarta-feira (21), para investigar possíveis irregularidades em contratações de gêneros alimentícios pela Prefeitura de Tenório, no Sertão paraibano.
A apuração tem como base denúncias encaminhadas à Ouvidoria do MP e envolve suspeitas de contratação sem licitação, ausência de documentação obrigatória e pagamentos superiores aos valores legalmente permitidos.
De acordo com os dados coletados pelo MPPB, em 2021 o município firmou dois contratos com as empresas José de Oliveira Lima Júnior – ME e J. Antônio Neto – ME, totalizando R$ 183.023,76. Contudo, os pagamentos ultraaram esse montante e somaram R$ 201.546,01, dos quais R$ 75.144,01 teriam sido feitos sem cobertura contratual válida. Nos anos seguintes, a situação se agravou: em 2022 e 2023, todas as aquisições de alimentos com as mesmas empresas ocorreram sem processo licitatório, totalizando mais de R$ 784 mil em despesas.
Em resposta, a Prefeitura de Tenório afirmou que os contratos foram firmados conforme a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e que os contratos de 2021 foram prorrogados legalmente por meio de termos aditivos. Documentos como cópias de contratos, notas fiscais e relatórios de entrega teriam sido apresentados, mas o MP destacou a necessidade de análise mais aprofundada, já que parte dessa documentação não havia sido disponibilizada aos órgãos de controle externo.
Diante das evidências, o promotor de Justiça Alyrio Batista de Souza Segundo determinou a conversão do procedimento preparatório em Inquérito Civil, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre possíveis atos de improbidade istrativa. A Promotoria solicitou à Prefeitura informações sobre eventuais auditorias realizadas pelo TCE-PB e determinou consulta aos sistemas SAGRES e Tramita para confirmar a existência de fiscalização sobre os contratos investigados. O prazo para resposta da Prefeitura é de 15 dias úteis.
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