O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil, nesta segunda-feira (26), para apurar a possível prática de acumulação ilegal de cargos públicos por parte do vereador Felipe Lourenço da Silva, do município de Aparecida, no Sertão paraibano.
De acordo com informações contidas no documento, o parlamentar estaria exercendo, simultaneamente, três funções públicas: os cargos efetivos de professor de educação básica nos municípios de Santa Cruz e Pombal, além do mandato eletivo de vereador em Aparecida. A Constituição Federal veda a acumulação de cargos públicos, exceto em hipóteses específicas e com compatibilidade de horários, o que, de acordo com a promotoria, não estaria sendo observado no caso.
A investigação teve início após denúncia anônima e está sendo conduzida pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno. O Ministério Público já requisitou às prefeituras de Santa Cruz e Pombal a ficha financeira, portaria de nomeação, informações sobre carga horária, lotação e situação funcional do investigado. O vereador também foi notificado e terá 15 dias para se manifestar, podendo apresentar defesa e comprovar, se for o caso, regularização da situação.
Caso fique comprovada a irregularidade, Felipe Lourenço poderá responder por ato de improbidade istrativa.
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