Zambelli argumenta que ainda vai adotar “medidas cabíveis” junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que quer apresentar defesa aos colegas da Câmara antes de ter o mandato cassado.

A deputada, que solicitou licença do mandato por 127 dias, foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feita em parceria com o hacker Walter Delgatti em janeiro de 2023.

O processo penal foi concluído na semana ada e não há mais possibilidade de recorrer.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou o cumprimento imediato da pena e a perda automática do mandato — decisão que foi endossada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.

“A perda do mandato parlamentar é um ato de natureza eminentemente política e legislativa, razão pela qual não pode ser imposta exclusivamente pelo Poder Judiciário. A Deputada tem direito à ampla defesa e à regular tramitação do procedimento legislativo, nos moldes constitucionais e regimentais”, diz o advogado Fábio Pagnozzi no pedido feito a Motta.

Pagnozzi assumiu a defesa de Zambelli após o advogado anterior, Daniel Bialski, deixar a causa.

Dias depois de ser condenada a 10 anos de prisão, Zambelli saiu do Brasil pela fronteira terrestre, rumo à Argentina, e de lá voou para a Flórida. No último dia 5, ela foi para a Itália, onde disse que pretende permanecer.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão de Zambelli por causa da fuga. Moraes atendeu ao pedido e o nome da parlamentar foi incluído na lista da difusão vermelha da Interpol para que ela seja presa no exterior.

Na última sexta (6), o STF rejeitou o último recurso (embargos de declaração) apresentado pela deputada.

Nesta segunda (9), o presidente da Câmara disse que a Casa vai cumprir a determinação do Supremo e declarar a perda do mandato de Zambelli.

“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente [da Câmara] colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, disse Motta em evento do jornal “Valor Econômico”.

No documento enviado a Motta, a defesa de Zambelli pede:

• “o sobrestamento [suspensão] da deliberação acerca da perda de mandato da Deputada Carla Zambelli, até o esgotamento de todas as vias recursais relacionadas à sentença condenatória transitada em julgado”;
• “subsidiariamente, na hipótese de não acolhimento do pedido anterior, que seja sobrestada a deliberação até o término do prazo de licença parlamentar de 127 dias”.

Do g1